60ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
04/10/2023
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Acompanhe o resumo da 60ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 04/10/2023
Sessão: 60ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 4 de Outubro de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Marlos Holanda Bezerra, Daniel Gomes do Nascimento, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, José Evaristo Pinto de Oliveira, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Antonio Herley Cunha Nunes, Iranildo Barbosa de Freitas, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Francisco Ednaldo Cunha de Oliveira, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa,
Apresentadas proposições: Moção de Apoio nº 008 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que que seja manifestada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Supremo Tribunal Federal - STF, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que debate a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação., Requerimento nº 518 de 2023, de autoria do Parlamentar José Evaristo Pinto de Oliveira, que Requer que seja solicitado um aterro na estrada do Guarujá (Salgado), começando antes da casa do Seu Caboclo até o bueiro do Seu Olavo, no Distrito de Tapuiará., Requerimento nº 520 de 2023, de autoria do Parlamentar José Evaristo Pinto de Oliveira, que Requer que seja solicitada a reabertura dos Correios da Sede do Distrito de Tapuiará e do Guarujá., Requerimento nº 521 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Requer que seja solicitado do Gabinete do Deputado Guimarães que o mesmo possa interceder junto ao Governo do Estado para que seja feita uma operação tapa buracos na CE 580, que liga Quixadá ao Distrito de Custódio., Requerimento nº 522 de 2023, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Requer que seja solicitado do INCRA um dessalinizador para o Assentamento Tijuca Boa Vista., Requerimento nº 519 de 2023, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Rogeria Rodrigues de Sousa, fato ocorrido em 02/10/2023, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Concede o Diploma Benfeitor Quixadaense a Mario Sergio Soares da Silva,, Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Institui o Dia do Nascituro em Quixadá., Lei Orçamentaria Anual- LOA nº 031 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024., Parecer da comissão nº 073 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Institui o Dia dos Desbravadores no Município., Parecer da comissão nº 074 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Município de Quixadá a receber imóvel, a título de antecipação de área verde e institucional a ser compensada no futuro loteamento, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao Estado do Ceará para construção de uma escola de ensino médio., Parecer da comissão nº 075 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Município de Quixadá a receber imóvel, a título de antecipação de área institucional e verde a ser compensada no futuro loteamento para construção de um novo Hospital Municipal., Projeto de Lei Ordinária nº 032 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Altera o art. 8 da Lei Municipal de Nº 3201 de 06 de setembro de 2023.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 073 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Institui o Dia dos Desbravadores no Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 074 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Município de Quixadá a receber imóvel, a título de antecipação de área verde e institucional a ser compensada no futuro loteamento, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao Estado do Ceará para construção de uma escola de ensino médio. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 075 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Município de Quixadá a receber imóvel, a título de antecipação de área institucional e verde a ser compensada no futuro loteamento para construção de um novo Hospital Municipal. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Institui o Dia dos Desbravadores no Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 029 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Município de Quixadá a receber imóvel, a título de antecipação de área verde e institucional a ser compensada no futuro loteamento, desafetar e doar a parte recebida que especifica ao Estado do Ceará para construção de uma escola de ensino médio. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Município de Quixadá a receber imóvel, a título de antecipação de área institucional e verde a ser compensada no futuro loteamento para construção de um novo Hospital Municipal. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Indicar Concede gratuidade nos transportes intramunicipais aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Quixadá. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada